Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/09/2023
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Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/12/2021
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, no Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2021
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/09/2021
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Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2021
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Foi regulamentada por Lei 66.247, de 19 de Novembro de 2021
É citada por Lei 67.356, de 15 de Dezembro de 2022
(criado) É citada por Lei 67.621, de 30 de Março de 2023
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Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PROONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/03/2021
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Institui o Programa Estadual “Adote um animal”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/12/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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